Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (“Política de PLD/FTP”) estabelece as diretrizes adotadas pela GOLDREX TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.274.419/0001-60 (“Goldrex” ou “Parceira”), em conjunto com a Bass Pago Instituição de Pagamento, inscrita no CNPJ nº 37.293.930/0001-90 (“Plataforma”), para impedir que seus produtos e serviços sejam utilizados para a prática desses ilícitos.
Esta Política observa a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 13.260/2016, a regulamentação do Banco Central do Brasil aplicável às instituições de pagamento e as orientações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
01Abordagem baseada em risco
A Goldrex adota abordagem baseada em risco: clientes, produtos, canais e operações são classificados conforme o risco que apresentam, e a intensidade dos controles é proporcional a essa classificação. A avaliação é revisada periodicamente e sempre que houver mudança relevante no perfil do cliente ou do produto.
02Conheça seu cliente (KYC e KYB)
Antes do início da relação e ao longo dela, a Goldrex e a Plataforma realizam procedimentos de identificação, qualificação e classificação de clientes, que podem incluir:
- Coleta e validação de dados cadastrais, documentos e informações societárias;
- Identificação de sócios, administradores, representantes e beneficiários finais;
- Prova de vida e validação biométrica, quando aplicável;
- Consultas a listas restritivas, sanções nacionais e internacionais e identificação de pessoas expostas politicamente (PEP);
- Diligência reforçada (EDD) para clientes, atividades ou volumes de maior risco.
Clientes que operem com usuários próprios devem aplicar procedimentos equivalentes a seus usuários, conforme os Termos de API e Integração.
03Monitoramento de operações
As operações são monitoradas de forma contínua, com regras e modelos capazes de identificar situações atípicas, como incompatibilidade com o perfil transacional, fracionamento de valores, movimentações circulares, uso de contas de passagem e transações envolvendo partes sancionadas ou de alto risco.
Operações atípicas são analisadas por equipe dedicada, que pode solicitar documentos e informações adicionais ao cliente.
04Comunicação às autoridades
Operações ou propostas de operação com indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou da proliferação serão comunicadas ao COAF nos prazos legais, sem ciência do cliente envolvido, conforme determina a legislação.
05Medidas preventivas
Diante de indícios de irregularidade, a Goldrex e a Plataforma poderão, observada a legislação aplicável:
- Recusar ou encerrar relacionamentos;
- Limitar funcionalidades, valores ou escopos de API;
- Realizar bloqueio cautelar e retenção de recursos pelo prazo necessário à apuração;
- Devolver valores conforme as regras do arranjo Pix, inclusive o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
06Guarda de registros e treinamento
Os registros cadastrais e transacionais são mantidos pelos prazos previstos na regulamentação. Colaboradores com funções relacionadas recebem treinamento periódico sobre prevenção à lavagem de dinheiro e sobre esta Política.
07Contato
Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para contato@goldrex.com.br.